Lei Ordinária Nº 1069 Solicitar Informações


Categoria: Lei Ordinária

Número: 1069

Ano: 2021

Data: 04/03/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Cestas básicas

Propositores(as):

Ementa:

"Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social de consequências econômicas advindas da pandemia do COVID-19..."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: